RHC 219019 - DECISAO

RHC 219019 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que houve fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao risco concreto de reiteração delitiva: o paciente integra, hipoteticamente, célula de organização criminosa responsável por dezenas de extorsões (cerca de 690), auferindo proveito relevante (aproximadamente R$ 701.000,00), atuando como extorsionário direto desde estabelecimento prisional, possuindo quatro condenações criminais, e diante da notória complexidade do feito (106 denunciados) não se configurou excesso de prazo; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ADELAR DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Extorsão (golpe Dos Nudes), Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Extorsão (golpe Dos Nudes) Medidas Cautelares

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Parties

ADELAR DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares diversas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 alegada excessiva duração da prisão preventiva/excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que houve fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao risco concreto de reiteração delitiva: o paciente integra, hipoteticamente, célula de organização criminosa responsável por dezenas de extorsões (cerca de 690), auferindo proveito relevante (aproximadamente R$ 701.000,00), atuando como extorsionário direto desde estabelecimento prisional, possuindo quatro condenações criminais, e diante da notória complexidade do feito (106 denunciados) não se configurou excesso de prazo; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.