RHC 212892 - DECISAO

RHC 212892 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo: a gravidade em concreto do crime de roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), indícios de participação em associação criminosa especializada em furtos/roubos de máquinas agrícolas, antecedentes e condenações do paciente e risco de reiteração delitiva, além do fato de o paciente estar foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: JAIME SCHENHOLTZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet (manifestou Se Pelas Informações E Opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Corré / Co Investigada (prisão Preventiva Decretada): MARLOVE PATRÍCIA DA SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Negar Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Provas Ilícitas, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Provas Ilícitas Associação Criminosa +2 more

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Parties

JAIME SCHENHOLTZ

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parquet (manifestou Se Pelas Informações E Opinou Pelo Desprovimento)

MARLOVE PATRÍCIA DA SILVA ALMEIDA

Corré / Co Investigada (prisão Preventiva Decretada)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência de periculum libertatis e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo: a gravidade em concreto do crime de roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), indícios de participação em associação criminosa especializada em furtos/roubos de máquinas agrícolas, antecedentes e condenações do paciente e risco de reiteração delitiva, além do fato de o paciente estar foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.