RHC 214252 - DECISAO

RHC 214252 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, nos limites de cognição do habeas corpus, verificou-se que o reconhecimento pessoal observou as formalidades possíveis do art. 226 do CPP, existiam indícios suficientes de autoria e elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade da conduta que demonstraram a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, a decisão que decretou a prisão foi considerada adequadamente fundamentada.

Parties
Recorrente: RALF FERNANDES MORENO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RALF FERNANDES MORENO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validez do reconhecimento pessoal conforme art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, nos limites de cognição do habeas corpus, verificou-se que o reconhecimento pessoal observou as formalidades possíveis do art. 226 do CPP, existiam indícios suficientes de autoria e elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade da conduta que demonstraram a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, a decisão que decretou a prisão foi considerada adequadamente fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.