RHC 219829 - DECISAO

RHC 219829 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia elementos concretos nos autos (grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, arma de fogo, munições, balanças de precisão, celulares e outros), indicando gravidade concreta da conduta, organização para o tráfico e risco de reiteração, além de risco à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Recorrente: JOSIVALDO DA SILVA SANTOS; Flagranteada: ROSIMEIRE NASCIMENTO SANTOS; Manifestante Pela Conversão Da Prisão Em Preventiva: Ministério Público; Defesa De ROSIMEIRE NASCIMENTO: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado Provimento Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSIVALDO DA SILVA SANTOS

Recorrente

ROSIMEIRE NASCIMENTO SANTOS

Flagranteada

Ministério Público

Manifestante Pela Conversão Da Prisão Em Preventiva

Defensoria Pública

Defesa De ROSIMEIRE NASCIMENTO

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia elementos concretos nos autos (grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, arma de fogo, munições, balanças de precisão, celulares e outros), indicando gravidade concreta da conduta, organização para o tráfico e risco de reiteração, além de risco à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.