HC 1010079 - DECISAO

HC 1010079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava formalmente fundamentada com elementos fáticos aptos a demonstrar materialidade, indícios de autoria, tentativa de ocultação, quantia em dinheiro e reincidência, autorizando a garantia da ordem pública; ademais, a demora para a instrução não configurou excesso de prazo decorrente de desídia judicial, sendo explicada pelas peculiaridades do processo e pluralidade de réus, razão pela qual não se impõe a substituição da custódia por medidas diversas.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: RICHARD YURI DA COSTA SÁ; Interveniente Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RICHARD YURI DA COSTA SÁ

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava formalmente fundamentada com elementos fáticos aptos a demonstrar materialidade, indícios de autoria, tentativa de ocultação, quantia em dinheiro e reincidência, autorizando a garantia da ordem pública; ademais, a demora para a instrução não configurou excesso de prazo decorrente de desídia judicial, sendo explicada pelas peculiaridades do processo e pluralidade de réus, razão pela qual não se impõe a substituição da custódia por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.