HC 1011122 - DECISAO

HC 1011122 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que indicam necessidade de custódia cautelar, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência específica e de múltiplas condenações, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAPATI; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAPATI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 reincidência como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que indicam necessidade de custódia cautelar, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência específica e de múltiplas condenações, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.