HC 1012157 - DECISAO

HC 1012157 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão da grande quantidade de droga apreendida (1,1 kg de "ICE"), circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, constitui elemento concreto apto a demonstrar risco à ordem pública e justificar a custódia cautelar, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: LEONARDO GONCALVES PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO GONCALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão da grande quantidade de droga apreendida (1,1 kg de "ICE"), circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, constitui elemento concreto apto a demonstrar risco à ordem pública e justificar a custódia cautelar, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.