RHC 215735 - DECISAO

RHC 215735 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes e demais objetos apreendidos, periculosidade, risco de reiteração delitiva e existência de outra ação penal contra um dos recorrentes), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LEONE PERES DE OLIVEIRA; Recorrente: ROBSON DORNELES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LEONE PERES DE OLIVEIRA

Recorrente

ROBSON DORNELES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se a quantidade de drogas apreendida, por si só, justifica a manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes e demais objetos apreendidos, periculosidade, risco de reiteração delitiva e existência de outra ação penal contra um dos recorrentes), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.