HC 1014600 - DECISAO

HC 1014600 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade de drogas apreendidas e a reincidência específica — que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública; não houve demonstração de desídia do Judiciário ou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal, sendo a ação penal regular e com audiência designada, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DAIANE SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DAIANE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade de drogas apreendidas e a reincidência específica — que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública; não houve demonstração de desídia do Judiciário ou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal, sendo a ação penal regular e com audiência designada, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem (habeas corpus).
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.