RHC 218370 - DECISAO

RHC 218370 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, em face da quantidade e variedade de drogas e materiais apreendidos e da existência de outra ação penal que indicava risco de reiteração delitiva, sendo incabível, em habeas corpus, dilação probatória para reformar tal decisão; circunstâncias pessoais favoráveis não justificavam a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GABRIEL VASCONCELOS GUIMARAES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Dilação Probatória, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Dilação Probatória Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL VASCONCELOS GUIMARAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, em face da quantidade e variedade de drogas e materiais apreendidos e da existência de outra ação penal que indicava risco de reiteração delitiva, sendo incabível, em habeas corpus, dilação probatória para reformar tal decisão; circunstâncias pessoais favoráveis não justificavam a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se