HC 1007383 - DECISAO

HC 1007383 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco à instrução e à ordem pública e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GIZAEL DE OLIVEIRA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GIZAEL DE OLIVEIRA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco à instrução e à ordem pública e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se