HC 1007424 - DECISAO

HC 1007424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (a paciente responde por crimes sucessivos de fraude e integrou quadrilha) e no risco à aplicação da lei penal decorrente da sua condição de foragida por mais de dez anos; adicionalmente, o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, tendo parte da demora sido atribuída à conduta da ré/defesa, sendo aplicáveis súmulas e jurisprudência do STJ e STF que sustentam a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias descritas.

Parties
Paciente: LUCIANA DUARTE DE SOUZA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Foragido/fuga, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

LUCIANA DUARTE DE SOUZA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (a paciente responde por crimes sucessivos de fraude e integrou quadrilha) e no risco à aplicação da lei penal decorrente da sua condição de foragida por mais de dez anos; adicionalmente, o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, tendo parte da demora sido atribuída à conduta da ré/defesa, sendo aplicáveis súmulas e jurisprudência do STJ e STF que sustentam a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de Luciana Duarte de Souza Reis.
  • Publique-se.