RHC 218707 - DECISAO

RHC 218707 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos dos autos — antecedente de homicídio e lesão corporal, múltiplas passagens policiais e risco de reiteração criminosa — que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ROSELIO VIANA PRATES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência E Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

ROSELIO VIANA PRATES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos dos autos — antecedente de homicídio e lesão corporal, múltiplas passagens policiais e risco de reiteração criminosa — que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.