HC 1011604 - DECISAO

HC 1011604 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do delito e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo possível, na via mandamental, revolver o contexto fático-probatório invocado pela Defesa.

Parties
Paciente: JERDSON JAILSON MUNIZ DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Negativa De Autoria

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Parties

JERDSON JAILSON MUNIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 adequação do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do delito e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo possível, na via mandamental, revolver o contexto fático-probatório invocado pela Defesa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.