HC 1006868 - DECISAO

HC 1006868 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar o uso da via substitutiva do recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, e tentativa de evasão, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: IRINEIA DOS SANTOS DE AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Prisão Domiciliar, Risco De Fuga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Prisão Domiciliar Risco De Fuga

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Parties

IRINEIA DOS SANTOS DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar o uso da via substitutiva do recurso próprio; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, e tentativa de evasão, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.