HC 1013858 - DECISAO

HC 1013858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente o risco de reiteração delitiva diante da reincidência e da prática de diversas infrações penais graves, e a jurisprudência do Tribunal Superior respalda a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, inexiste ilegalidade flagrante a ser corrigida.

Parties
Paciente: JOAO PAULO POLONI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

JOAO PAULO POLONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da reincidência para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente o risco de reiteração delitiva diante da reincidência e da prática de diversas infrações penais graves, e a jurisprudência do Tribunal Superior respalda a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, inexiste ilegalidade flagrante a ser corrigida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se