HC 930333 - DECISAO

HC 930333 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/10/2024 por excesso de prazo, de modo que as situações determinantes da impetração não subsistem e o objeto da demanda está esvaído.

Parties
Paciente: FELIPE SOARES CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Audiência De Custódia, Uso De Algemas, Direitos Fundamentais, Substituição Por Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Controle De Legalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Audiência De Custódia Uso De Algemas +4 more

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Parties

FELIPE SOARES CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da decisão prismal
  3. 3 fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/10/2024 por excesso de prazo, de modo que as situações determinantes da impetração não subsistem e o objeto da demanda está esvaído.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.