HC 997537 - DECISAO

HC 997537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando as peculiaridades do caso (pluralidade de réus, tentativas de citação sem êxito, data do recebimento da denúncia e regular impulso processual), o tempo de custódia não revela desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, sendo aplicável o juízo de razoabilidade previsto pela jurisprudência e pela garantia constitucional da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA VOLTZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: Marco Aurélio; Denunciado: Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DA SILVA VOLTZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Marco Aurélio

Denunciado

Fernando

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 designação da audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando as peculiaridades do caso (pluralidade de réus, tentativas de citação sem êxito, data do recebimento da denúncia e regular impulso processual), o tempo de custódia não revela desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, sendo aplicável o juízo de razoabilidade previsto pela jurisprudência e pela garantia constitucional da duração razoável do processo.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao juízo de origem que designe audiência de instrução e julgamento com maior brevidade possível e proceda à cisão do processo, se necessário