HC 1003419 - DECISAO

HC 1003419 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos nos autos — em especial a fuga do local do crime e o período de aproximadamente dezesseis anos em que o acusado permaneceu foragido — que evidenciam risco à aplicação da lei penal; as circunstâncias pessoais favoráveis por si sós não autorizam a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOSE ROSINALDO SOUSA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE ROSINALDO SOUSA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fuga do distrito da culpa como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos nos autos — em especial a fuga do local do crime e o período de aproximadamente dezesseis anos em que o acusado permaneceu foragido — que evidenciam risco à aplicação da lei penal; as circunstâncias pessoais favoráveis por si sós não autorizam a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.