HC 998779 - DECISAO

HC 998779 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa (condenação definitiva por tráfico de drogas e outras ações por furto), justificando a custódia cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas. A tese de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo Tribunal a quo, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO DONIZETE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Reincidência, Maus Antecedentes, Supressão De Instância
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Parties

TIAGO DONIZETE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa (condenação definitiva por tráfico de drogas e outras ações por furto), justificando a custódia cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas. A tese de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo Tribunal a quo, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.