RHC 218338 - DECISAO

RHC 218338 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em situação de violência doméstica, no risco de reiteração delitiva, nas ameaças e agressões anteriores e nas condenações antecedentes do recorrente, em consonância com jurisprudência desta Corte que admite prisão cautelar nessas hipóteses.

Parties
Recorrente: GLEYDSON CLAUDIO ROBERTO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Proteção Da Vítima

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Parties

GLEYDSON CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em situação de violência doméstica, no risco de reiteração delitiva, nas ameaças e agressões anteriores e nas condenações antecedentes do recorrente, em consonância com jurisprudência desta Corte que admite prisão cautelar nessas hipóteses.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.