RHC 215093 - DECISAO

RHC 215093 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, pelas condenações anteriores e pela potencial periculosidade dos pacientes, além da dupla qualificação do crime e da conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo relevante em face da execução processual e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, pelas condenações anteriores e pela potencial periculosidade dos pacientes, além da dupla qualificação do crime e da conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo relevante em face da execução processual e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.