HC 1006973 - DECISAO

HC 1006973 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, apesar da custódia desde abril/2023, a denúncia foi aditada e a instrução foi realizada estando os autos em fase de memoriais; trata‑se de processo complexo com pluralidade de réus e indícios de organização criminosa, a gravidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IGOR RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, apesar da custódia desde abril/2023, a denúncia foi aditada e a instrução foi realizada estando os autos em fase de memoriais; trata‑se de processo complexo com pluralidade de réus e indícios de organização criminosa, a gravidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na conclusão do feito