HC 1002742 - DECISAO

HC 1002742 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em organização criminosa, além da complexidade do processo com pluralidade de réus, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; não foi configurado excesso de prazo diante da fase processual e da complexidade, e a defesa não juntou o decreto de prisão preventiva, impedindo o exame completo do constrangimento alegado.

Parties
Paciente: JONATAS GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: LARITON SANTOS DE SOUZA; Corréu: DEMIUS SOUZA SACRAMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prova Pré Constituída

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Parties

JONATAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

LARITON SANTOS DE SOUZA

Corréu

DEMIUS SOUZA SACRAMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em organização criminosa, além da complexidade do processo com pluralidade de réus, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; não foi configurado excesso de prazo diante da fase processual e da complexidade, e a defesa não juntou o decreto de prisão preventiva, impedindo o exame completo do constrangimento alegado.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau profira sentença com urgência