HC 1000491 - DECISAO

HC 1000491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi dos delitos, no fundado receio de reiteração delitiva decorrente da reincidência e condenações anteriores, e na existência de outros indícios corroboradores da autoria além do reconhecimento fotográfico (ex.: rastreamento do celular), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: NICOLAS ROBERTO AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência, Prova Indiciária
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

NICOLAS ROBERTO AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de outros elementos indiciários além do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi dos delitos, no fundado receio de reiteração delitiva decorrente da reincidência e condenações anteriores, e na existência de outros indícios corroboradores da autoria além do reconhecimento fotográfico (ex.: rastreamento do celular), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.