HC 1015926 - DECISAO

HC 1015926 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em confissão, indícios de autoria, gravidade do fato (uso de arma branca), fuga do local e subsequente localização após rastreamento, evidenciando risco de fuga e de interferência na instrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; tais questões fático-probatórias não são revi­síveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO MONTEIRO CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANILO MONTEIRO CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em confissão, indícios de autoria, gravidade do fato (uso de arma branca), fuga do local e subsequente localização após rastreamento, evidenciando risco de fuga e de interferência na instrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; tais questões fático-probatórias não são revi­síveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.