RHC 217630 - DECISAO

RHC 217630 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes imputados (três roubos majorados), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; que a dilação na instrução decorre da complexidade do feito, de prova nova e de perícia pendente, não caracterizando excesso de prazo ou inércia estatal; assim, o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Tortura Policial, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Tortura Policial +2 more

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Parties

GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes imputados (três roubos majorados), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; que a dilação na instrução decorre da complexidade do feito, de prova nova e de perícia pendente, não caracterizando excesso de prazo ou inércia estatal; assim, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.