HC 1014409 - DECISAO

HC 1014409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o acusado permaneceu foragido por dezoito anos, o que justificou atrasos e dificuldades na instrução; o feito tramita normalmente com audiência redesignada; a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e o reexame da custódia foi realizado em 4/7/2025 mantendo a custódia; ademais, o habeas corpus não estava adequadamente instruído por ausência do inteiro teor do decreto prisional, impedindo exame pleno.

Parties
Paciente: TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Reexame Da Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Reexame Da Custódia Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 reexame da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o acusado permaneceu foragido por dezoito anos, o que justificou atrasos e dificuldades na instrução; o feito tramita normalmente com audiência redesignada; a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e o reexame da custódia foi realizado em 4/7/2025 mantendo a custódia; ademais, o habeas corpus não estava adequadamente instruído por ausência do inteiro teor do decreto prisional, impedindo exame pleno.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.