HC 982265 - DECISAO

HC 982265 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo a desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo o processamento do agravo regimental nesta instância.

Parties
Agravante: JANIO FREITAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (homologação Da Desistência)
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Permanência Em Presídio Federal, Flagrante Ilegalidade, Perda De Objeto, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Permanência Em Presídio Federal Flagrante Ilegalidade Perda De Objeto Desistência

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Parties

JANIO FREITAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (homologação Da Desistência)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à legalidade da permanência no presídio federal
  2. 2 prazo excessivo da custódia sem revisão judicial fundamentada
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo a desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo o processamento do agravo regimental nesta instância.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.