RHC 213999 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois a prisão do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura na origem.

Parties: Recorrente: GABRIEL PAIVA CORTEZ COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (HC n. 0827016-62.2024.8.15.0000); Interveniente (parecer Pela Prejudicialidade): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alegações Finais, Art. 316 Do CPP, Art. 57 Da Lei N. 11.343/2006, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alegações Finais Art. 316 Do CPP Art. 57 Da Lei N. 11.343/2006 Alvará De Soltura

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Parties

GABRIEL PAIVA CORTEZ COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (HC n. 0827016-62.2024.8.15.0000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Prejudicialidade)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção e revisão periódica da prisão preventiva
3 prejudicialidade por perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.