HC 1007406 - DECISAO

HC 1007406 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica, maus antecedentes, múltiplas ações penais em curso, e na quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstrando risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de inimputabilidade exige revolvimento fático-probatório e configura supressão de instância, sendo inviável sua análise em habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Parte, Denegada a Ordem
Outcome
conheço em parte e, nesta parte, denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inimputabilidade Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

RONALDO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Parte, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para análise de inimputabilidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de provas/quantidade de droga para caracterização de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica, maus antecedentes, múltiplas ações penais em curso, e na quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstrando risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de inimputabilidade exige revolvimento fático-probatório e configura supressão de instância, sendo inviável sua análise em habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte e, nesta parte, denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.