HC 1011406 - DECISAO

HC 1011406 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a instância de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (antecedentes, ação penal em curso por crime semelhante, retorno à prática delitiva em liberdade provisória e potencial ofensivo da droga), e jurisprudência pacificada admite a custódia cautelar nessas hipóteses, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO FELIPE PAGANO DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUSTAVO FELIPE PAGANO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a instância de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (antecedentes, ação penal em curso por crime semelhante, retorno à prática delitiva em liberdade provisória e potencial ofensivo da droga), e jurisprudência pacificada admite a custódia cautelar nessas hipóteses, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.