RHC 219004 - DECISAO

RHC 219004 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, de modo que a impetração originária destinada a impugnar o decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, sendo cabível exame apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não se demonstrou.

Parties
Paciente: PHILIPE GABRIEL DA ROCHA CRUZ; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Confissão Sem Assistência, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Confissão Sem Assistência Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

PHILIPE GABRIEL DA ROCHA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade/fragilidade da prova por confissão sem assistência

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, de modo que a impetração originária destinada a impugnar o decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, sendo cabível exame apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não se demonstrou.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls. 649-650.
  • Publique-se.