RHC 218526 - DECISAO

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Havendo elementos concretos sobre o modus operandi, a apreensão de dinheiro, a natureza da droga, e a existência de reincidência específica e cumprimento de pena em andamento, verificou-se risco real de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que as cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JACKSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JACKSON PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos sobre o modus operandi, a apreensão de dinheiro, a natureza da droga, e a existência de reincidência específica e cumprimento de pena em andamento, verificou-se risco real de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que as cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • denega-se a ordem de habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva de JACKSON PEREIRA DA SILVA