HC 989185 - DECISAO

HC 989185 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de antecedentes, condenações e fato concreto de o paciente ter sido surpreendido com veículo produto de furto, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VINICIUS LEONARDO TANIAMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Reincidência, Medidas Cautelares, Periculosidade, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Reincidência Medidas Cautelares Periculosidade Receptação

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Parties

VINICIUS LEONARDO TANIAMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de antecedentes, condenações e fato concreto de o paciente ter sido surpreendido com veículo produto de furto, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.