HC 1018119 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (aproximadamente 7 kg de maconha apreendidos e declarações sobre aquisição de 10 kg por R$ 105.000,00, indicando estrutura de tráfico e periculosidade concreta), e não há comprovação de excesso de prazo ou desídia do Judiciário, com denúncia recebida em 08/04/2025 e audiência de instrução designada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: JEANDERSON DA SILVA ARAUJO PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JEANDERSON DA SILVA ARAUJO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.