RHC 217178 - DECISAO

RHC 217178 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de atuação em organização criminosa, prática de lavagem de dinheiro, reincidência e condenações anteriores do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a segregação cautelar é justificada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JONES JEFERSON GEBING CORREA; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JONES JEFERSON GEBING CORREA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para prisão preventiva
  2. 2 violação ao princípio da presunção de inocência
  3. 3 falta de contemporaneidade e motivação concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de atuação em organização criminosa, prática de lavagem de dinheiro, reincidência e condenações anteriores do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a segregação cautelar é justificada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.