HC 1012951 - DECISAO

HC 1012951 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, associação para o tráfico, esquema de lavagem de capitais com movimentação de R$ 215.233,00) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo elementos idôneos que comprovem debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional aptos a autorizar prisão domiciliar, tampouco justificativa para medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARLENE MIRANDA DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARLENE MIRANDA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, associação para o tráfico, esquema de lavagem de capitais com movimentação de R$ 215.233,00) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo elementos idôneos que comprovem debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional aptos a autorizar prisão domiciliar, tampouco justificativa para medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.