HC 1011345 - DECISAO

HC 1011345 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (crime motivado por desavenças do tráfico de drogas, homicídio brutal cometido na residência da vítima, em presença de criança), indícios de autoria e materialidade, histórico de condenação por tráfico e risco real de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SIMONE BARBOSA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

SIMONE BARBOSA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (crime motivado por desavenças do tráfico de drogas, homicídio brutal cometido na residência da vítima, em presença de criança), indícios de autoria e materialidade, histórico de condenação por tráfico e risco real de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se