HC 1011302 - DECISAO

HC 1011302 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela periculosidade do paciente e pelo modus operandi (agressão à vítima, restrição de liberdade e disparos de arma de fogo no interior do veículo), e as condições pessoais favoráveis não sobrepõem tais elementos.

Parties
Paciente: VICTOR DE PAULA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

VICTOR DE PAULA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela periculosidade do paciente e pelo modus operandi (agressão à vítima, restrição de liberdade e disparos de arma de fogo no interior do veículo), e as condições pessoais favoráveis não sobrepõem tais elementos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se