RHC 217963 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, uso de arma de fogo, crime em concurso de pessoas, subtração de 2 máquinas), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; além disso, questões relativas ao excesso de prazo e à aplicação do princípio da insignificância não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL SOARES GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Princípio Da Insignificância, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Princípio Da Insignificância Excesso De Prazo Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL SOARES GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, uso de arma de fogo, crime em concurso de pessoas, subtração de 2 máquinas), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; além disso, questões relativas ao excesso de prazo e à aplicação do princípio da insignificância não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 105-106).
  • Publique-se.