RHC 218395 - DECISAO

RHC 218395 - DECISAO

Havendo demonstração concreta de periculum libertatis pela presença de indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes e elementos de materialidade (quantidade e diversidade de entorpecentes e envolvimento de adolescente), a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR DE SOUZA TORRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOAO VITOR DE SOUZA TORRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 do CPP)
  3. 3 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Havendo demonstração concreta de periculum libertatis pela presença de indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes e elementos de materialidade (quantidade e diversidade de entorpecentes e envolvimento de adolescente), a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.