HC 1010014 - DECISAO

HC 1010014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o retardamento da instrução decorre da recalcitrância da defesa em promover a oitiva de testemunha ausente/não localizada, não constituindo constrangimento ilegal o excesso de prazo conforme Súmula 64 do STJ; além disso, a complexidade do procedimento de homicídio e a reavaliação periódica da necessidade da custódia pelo juízo de origem justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá-la.

Parties
Paciente: JOELSON SOUSA ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

JOELSON SOUSA ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade pela morosidade processual (defesa ou Estado)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o retardamento da instrução decorre da recalcitrância da defesa em promover a oitiva de testemunha ausente/não localizada, não constituindo constrangimento ilegal o excesso de prazo conforme Súmula 64 do STJ; além disso, a complexidade do procedimento de homicídio e a reavaliação periódica da necessidade da custódia pelo juízo de origem justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá-la.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se à origem celeridade no feito