RHC 218490 - DECISAO

RHC 218490 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, na posição hierárquica do paciente em organização criminosa e na existência de inquéritos que indicam risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, da atuação das partes e do encerramento da instrução, e as questões de autoria/materialidade não podem ser reexaminadas em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Greg das Neves Rodrigues; Tribunal a Quo: TJES; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Greg das Neves Rodrigues

Paciente/recorrente

TJES

Tribunal a Quo

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegado excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Ausência de provas suficientes de autoria/materialidade (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, na posição hierárquica do paciente em organização criminosa e na existência de inquéritos que indicam risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, da atuação das partes e do encerramento da instrução, e as questões de autoria/materialidade não podem ser reexaminadas em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se