RHC 216858 - DECISAO

RHC 216858 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de 19 porções de maconha totalizando 43,432kg durante o transporte em veículo em concurso de agentes, e pela reincidência/antecedentes do réu, circunstâncias que demonstram periculosidade e o fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente / Recorrente: WELLINGTON CARLOS MARQUES CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 3ª Câmara de Direito Criminal; Interveniente (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento; Liminar Indeferida
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

WELLINGTON CARLOS MARQUES CAMPOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 3ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública diante de grande quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de 19 porções de maconha totalizando 43,432kg durante o transporte em veículo em concurso de agentes, e pela reincidência/antecedentes do réu, circunstâncias que demonstram periculosidade e o fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Indeferimento do pedido liminar (fls. 174-175).
  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.