HC 1008385 - DECISAO

HC 1008385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública (periculosidade do agente, modus operandi e gravidade dos fatos, incluindo morte e lesões), e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ FERRETTI JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Habeas Corpus

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Parties

LUIZ FERRETTI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública (periculosidade do agente, modus operandi e gravidade dos fatos, incluindo morte e lesões), e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se