RHC 217326 - DECISAO

RHC 217326 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de trancamento e revogação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões para ingresso em domicílio e situação de flagrante, as provas produzidas a partir da prisão em flagrante e apreensão dos dispositivos eletrônicos foram consideradas válidas, e foi demonstrada a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da alegada liderança em organização criminosa e da reincidência; matérias não apreciadas pela instância originária não foram analisadas por esta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Trancamento De Ação Penal, Livramento Condicional, Prisão Domiciliar, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Provas Digitais Trancamento De Ação Penal Livramento Condicional +2 more

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Parties

LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 ilegalidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 excesso de prazo da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de trancamento e revogação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões para ingresso em domicílio e situação de flagrante, as provas produzidas a partir da prisão em flagrante e apreensão dos dispositivos eletrônicos foram consideradas válidas, e foi demonstrada a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da alegada liderança em organização criminosa e da reincidência; matérias não apreciadas pela instância originária não foram analisadas por esta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.