RHC 218803 - DECISAO

RHC 218803 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não restar demonstrado constrangimento ilegal: não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade diante da complexidade do processo e intercorrências; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser analisada diretamente pelo STJ; e a gravidade do delito, a reincidência e risco de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a substituição por medidas cautelares.

Parties
Impetrante/paciente: ENOQUE DE JESUS TEIXEIRA; Recorrido/órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ENOQUE DE JESUS TEIXEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido/órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não restar demonstrado constrangimento ilegal: não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade diante da complexidade do processo e intercorrências; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser analisada diretamente pelo STJ; e a gravidade do delito, a reincidência e risco de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.