RHC 217614 - DECISAO

RHC 217614 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi especialmente reprovável (atear fogo enquanto a vítima ainda estava viva) e do fundado risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo em face da complexidade do procedimento especial do homicídio, da regularidade da marcha processual (incluindo pronúncia) e da constante reavaliação pelo juízo, de modo que as medidas cautelares mais brandas não são suficientes, devendo o recurso ser negado.

Parties
Paciente: MATEUS LIMA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Súmula 21, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Súmula 21 Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi especialmente reprovável (atear fogo enquanto a vítima ainda estava viva) e do fundado risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo em face da complexidade do procedimento especial do homicídio, da regularidade da marcha processual (incluindo pronúncia) e da constante reavaliação pelo juízo, de modo que as medidas cautelares mais brandas não são suficientes, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.