HC 1010360 - DECISAO

HC 1010360 - DECISAO

Considerando os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade de maconha (5.120 g; oito barras), indícios de envolvimento com organização criminosa, modus operandi e periculosidade — e à luz da jurisprudência do STJ e do art. 312 do CPP, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: IGOR YANN DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial (opinionante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem De Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IGOR YANN DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Denunciante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem De Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia (gravidade concreta)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade de maconha (5.120 g; oito barras), indícios de envolvimento com organização criminosa, modus operandi e periculosidade — e à luz da jurisprudência do STJ e do art. 312 do CPP, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.